A Convenção de Arbitragem no Direito Angolano

O nome de Lino Diamvutu é conhecido nos meios ligados à arbitragem voluntâria, em Angola e em Portugal, porque autor de diversas publica-çôes, de entre as quais se destaca a Lei da Arbitragem Voluntâria (Angola), Comentada, escrita em parceria com Manuel Gonçalves e Sofia Vale. Como tema da sua Dissertaçào de Mestrado em Ciências
listicas escolheu A Convençâo de Arbitragem no Direito Angolano, trabalho agora dado à estampa e que temos o prazer de prefaciar.
Todos os aspetos atinentes a esta figura juridica, à qual o legislador angolano dedicou o Capitulo 1.0 da Lei da Arbitragem Voluntâria (LAv), sâo analisa-dos -com minûcia, utilizando também a legislaçâo, jurisprudência e doutrina de outros paises, em particular de Portugal, Brasil, França e Bélgica (mas também da Alemanha, Itâlia, Suiça e Reino Unido), e os instrumentos internacionais relacionados. Utilizaçâo que tem lugar numa perspetiva cri-tica do direito positivo, transmitindo solidez à exposiçào e abrindo hori-zontes ao leitor.
JORGE FERREIRA SINDE MONTEIRO

Lino DIAMVUTU, Mestre em Direito, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.