A Garantias das Obrigações nos Direitos Guineense e da OHADA

A Dr. Claudia Madaleno foi, durante cinco anos, Assistente na Faculdade de Direito de Bissau, no quadro da cooperaçào entre esta Faculdade e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No âmbito da leccionaçào de "Direito das Garantias", naquela Faculdade, a autora teve de integrar o Acto Uniforme da OHADA Relativo à Organizaçâo das Garantias, Acto este que, apesar de jà. estar, entào, em vigor na Guiné-Bissau, nâo se, nâo era estudado como nâo era aplicado, sendo mesmo desconhecido da cornu-nidade juridica guineense. O estudo do regime do Acto Uniforme teve, assim, que ser articulado com o estudo do regime das garanties vigente na Guiné-Bissau, à data da entrada em vigor do texto de direito uniforme. O presente trabalho acusa as preocupaçôes pedag6gicas da autora, num pais com deficiências profundas a nivel da aprendizagem e das condiçôes de estudo. Essas preocupaçôes trazem à obra um mérito acrescido, jà. que a autora demonstrou ser capaz de se integrar plenamente no meio social e académico onde prestou serviço, deixando um marco importantissimo da sua passagem pela disciplina e pela Faculdade de Direito de Bissau.
Prof Doutor M. Januàrio da Costa Gomes