Estado de Direito

A presente obra ficarâ por certo inscrita nos anais da doutrina juspublicfstica de lingu a portuguesa. [...]
Escolhendo como t6pico fulcral o princfpio do Estado de Direito tal como desenvolvido por sectores da doutrina contemporânea da Europa Ocidental,
o Autor sustenta a inexistência de condiçôes para a sua transposiçâo sincera e eficiente para o solo de um Estado como é hoje a Guiné-Bissau. Para que se reiina um mfnimo de possibilidades de os levar à pràfica de modo consistente, o programa constitucional e as representaçôes ideais deverâo ser circunscritos a patamares menos ambiciosos do que os habitualmente proclamados. [...]
Como seria inevitâvel, nem sempre beneficiarâo da concordância de cada leitor todas as passagens de uma obra na quai o enquadramento da teoria juridica incide sobre acontecimentos da Hist6ria contemporânea passfveis de visôes conflituantes. Mas, sem prejuizo de pontuais discordâncias, impôe--se-nos a conclusâo de nos encontrarmos perante uma obra cuja importância
o    futuro assinalarà. Ela representa'um contributo inegàvel para a visâo juridica sincrética capaz de integrar os Direitos nacionais africanos no fenomeno da globalizaçâo dos valores juridicos essenciais sem prejudicar a presença de factores s6cio-culturais especfficos capazes de ihes manter a autenticidade e a efectividade. Reflecte, por outro lado, - em termos existencialmente muito vincados - a busca tenaz de uma soluçâo para a crise de identidade e de projecto das geraçôes que, em Africa, se seguiram àquelas que conduziram as lutas de libertaçâo nacional e a procura de bases para um reencontro destes povos consigo pr6prios em ambiente de paz e de progresso.
Prefâcio do Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia

E. Kafft Kosta, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito de Bissau.